Restituição do Imposto de Renda 2023 – 3º Lote

Restituição começa a ser paga neste 31 de julho.

Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento do 3º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023), um marco para inúmeros contribuintes que aguardam o reembolso de uma parcela dos impostos pagos ao governo durante o último ano.

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um procedimento que ocorre anualmente, e através dele a Receita Federal reembolsa uma parte dos impostos que foram pagos pelos contribuintes durante o ano base anterior, neste caso, 2022. Isso é realizado quando a avaliação final do imposto indica que o contribuinte pagou mais do que o devido, conforme sua renda e possíveis deduções.

O início da consulta para o 3º lote de restituição, que ocorreu em julho, beneficiará uma grande quantidade de contribuintes. Conforme divulgado no site da Agência Brasil, a Receita Federal confirmou que aproximadamente 5 milhões de pessoas receberão restituições que somam um total de R$ 7,5 bilhões.

A restituição será destinada aos contribuintes que enviaram a declaração do IRPF 2023 em tempo hábil e que não foram retidos na malha fina. O processo de restituição é feito conforme a ordem de entrega das declarações e dá prioridade para contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou com doenças graves.

Para verificar se a restituição foi liberada, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal. Há também a opção de conferir pelo aplicativo da Receita Federal, denominado "Meu Imposto de Renda", disponível tanto para smartphones quanto para tablets.

É importante notar que os valores da restituição sofrerão correção pela taxa Selic. Isso significa que, quanto mais tempo o contribuinte esperar para receber a restituição, maior será o valor recebido, já que a correção é acumulativa.

Quando se trata de receber a restituição, o valor será depositado na conta bancária fornecida pelo contribuinte durante a declaração. Se houver algum problema com a conta bancária indicada, o dinheiro será encaminhado ao Banco do Brasil e o contribuinte deverá agendar o resgate da quantia.

Se o valor não for creditado, o contribuinte pode se dirigir a qualquer unidade do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 (Central de Atendimento para as Capitais), 0800-729-0001 (Central de Atendimento para as demais cidades) ou 0800-729-0088 (Central de Atendimento para Portadores de Deficiência Auditiva), para agendar o crédito diretamente em sua poupança ou conta corrente. Este crédito poderá ser realizado em qualquer instituição bancária.

Essas são as informações mais relevantes sobre o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Fique sempre atento e verifique o status da sua restituição para não perder nenhum prazo. Lembre-se, entender as regras do Imposto de Renda e acompanhar o processo de restituição é essencial para um gerenciamento financeiro eficiente.

O 1º lote de restituições do IRPF 2023 foi liberado em 31 de maio de 2023, de acordo com as informações divulgadas pelo governo. O segundo lote foi disponibilizado em 30 de junho de 2023. O terceiro lote, como já mencionado, estará disponível em 31 de julho de 2023. Já o quarto lote de restituições será depositado aos contribuintes em 31 de agosto de 2023. Por último, o quinto lote de restituições será disponibilizado em 29 de setembro de 2023.

Os idosos com mais de 80 anos têm prioridade no recebimento das restituições. Em seguida, vêm os idosos entre 60 e 79 anos. Depois, as pessoas com deficiência física e mental, profissionais da educação e, finalmente, os demais contribuintes, de acordo com a data de envio (quem enviou a declaração primeiro, recebe primeiro).

Imposto de Renda é um tributo que os governos coletam sobre os ganhos das pessoas e empresas. No Brasil, é administrado pela Receita Federal e incide sobre a renda e os ganhos de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebem rendimentos de fontes no Brasil.

Para pessoas físicas, o Imposto de Renda é cobrado sobre o total de rendimentos tributáveis acima de um valor limite anual, que é ajustado regularmente. Esses rendimentos podem incluir salários, honorários, lucros de um negócio individual, aluguéis recebidos, rendimentos de aplicações financeiras, prêmios de loterias e ganhos de capital na venda de bens, entre outros.

A taxa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é progressiva, o que significa que aumenta à medida que a renda do contribuinte aumenta. Assim, quem ganha mais, paga mais imposto, e quem ganha menos, paga menos. Isso é conhecido como princípio da capacidade contributiva.

As empresas também pagam Imposto de Renda, mas neste caso, trata-se do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As taxas variam de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).

Vale a pena notar que, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, é permitido deduzir certos tipos de despesas, tais como despesas com saúde e educação, pagamentos à previdência social e privada, entre outros. Essas deduções podem reduzir a base de cálculo do imposto, ou seja, o valor sobre o qual a taxa é aplicada, diminuindo assim o valor final a ser pago.

Todos os anos, os contribuintes devem fazer a Declaração de Imposto de Renda, informando à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas dedutíveis do ano anterior. Com base nesta declaração, a Receita calcula se o contribuinte pagou imposto a mais ou a menos do que deveria. Se pagou a mais, tem direito a restituição. Se pagou a menos, precisa fazer o pagamento do valor devido.