Uma das principais pautas de votação que tramita nos corredores do Legislativo Federal diz respeito ao Projeto de Lei, assinado pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros no país.
A proposta cuja tramitação já foi concluída na Câmara dos Deputados com sucesso, agora segue para o Senado antes de ser aprovada em sua íntegra.
A intenção da equipe econômica atual, encabeçada pelo atual ministro da pasta, é atrair investidores estrangeiros para o Brasil. Com isto, haveria uma maior entrada da moeda americana na economia brasileira, o que em tese, ajudaria a derrubar a sua cotação atual. Outro objetivo é aumentar a participação do capital estrangeiro nas empresas brasileiras que poderiam ter um maior crescimento em virtude dos investimentos a serem feitos.
Para entender melhor a proposta, o governo iria dispensar do pagamento do imposto de renda a todo o investidor estrangeiro que comprasse os chamados Títulos Privados emitidos pelas empresas de capital privado no Brasil. Nesta classe entre os chamados FIDS, ou os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e em letras financeiras.
A proposta, caso seja aprovada em sua totalidade, será o incentivo para que as empresas privadas de setores estratégicos da economia brasileira possam emitir as chamadas Debêntures (outra denominação dada a este tipo de papel) que poderão ser adquiridas em larga escala pelos investidores interessados neste tipo de investimento.
Cabe salientar que estas debêntures estarão disponíveis para os investidores brasileiros. Entretanto, estes não gozarão do benefício e terão que arcar com cerca de 15 a 22% de alíquota de imposto sobre este tipo de operação. A isenção total será somente para o capital estrangeiro.
O governo, atualmente, corre contra o tempo e trava uma intensa batalha nas negociações para que o seu projeto seja aprovado ainda neste ano. Como estamos num ano de eleições, isto poderia atrapalhar e até retardar o seu plano de investimentos e de crescimento industrial para o próximo ano, caso o presidente Jair Bolsonaro saia vitorioso nas próximas eleições. A entrada de capital estrangeiro neste momento seria vital para a expansão econômica brasileira.
Na mesa de negociações que envolvem tanto os líderes da oposição e do governo, assim como toda a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, várias flexibilizações são discutidas, dentre elas, a da penhorabilidade dos bens de família em caso de dívidas não pagas.
Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Economia, apenas 2,5 % de investidores estrangeiros são detentores de títulos emitidos por empresas privadas no Brasil, já para os títulos públicos, este percentual sobe para cerca de 10%.
Com relação à isenção do pagamento do imposto de renda, esta cobrança é feita na hora da remessa dos lucros para o exterior de investidores não residentes no país. Outro fato a esclarecer aos leitores é que o não pagamento do tributo já é praticado para este mesmo tipo de investidor que compra ações e títulos públicos da dívida brasileira. O governo quer adotar o mesmo tratamento para os títulos de empresas privadas.
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