Isenção do Imposto de Renda por Doença – Aposentados e Servidores

Confira aqui mais detalhes sobre a isenção do imposto de renda para aposentados e servidores com doenças específicas.

A declaração do imposto de renda já está próxima de acontecer. No entanto, tanto aposentados quanto servidores que apresentam determinadas doenças têm o direito de solicitar a isenção do IR. No entanto, esse direito é pouquíssimo divulgado, sendo que muitas pessoas o desconhecem. Portanto, se você se identifica com alguns dos dois casos apresentados acima e quer saber mais informações, não deixe de acompanhar o texto abaixo.

Portanto, para conseguir a isenção é preciso fazer uma breve pesquisa a respeito das regras que giram em torno da Receita Federal. Dessa forma, para se encaixar nesse tipo de isenção, o contribuinte deve corresponder a alguns critérios e também condições associadas à saúde. Nesse contexto, em grande parte dos casos o imposto de renda é dispensado àqueles que fazem parte do grupo de portadores de doenças graves, embora outras doenças também já sejam aceitas. O mais curioso é que apesar de muitos brasileiros possuírem esse direito, a procura pela isenção é muito baixa. Dessa forma, presume-se que muitos cidadãos desconhecem esse direito ou não correm atrás de exercê-lo e isso pode variar devido a inúmeros fatores.

Mas o leitor deve estar se perguntando quais são as doenças que garantem a isenção. Pois bem, algumas doenças graves já são de conhecimento geral, como doenças degenerativas, cardíacas e câncer. No entanto, atualmente outras doenças embarcam nesse modelo, como: Hepatite C; sequelas do sistema nervoso; hanseníase, mesmo que já curada; calcificação; portadores do vírus HIV sem sintomas, como também os que possuem AIDS; isquemias; arritmias cardíacas; hipertensão arterial; problemas localizados na coluna; depressão. Além de doenças ocupacionais, isto é, aquelas que tem origem no ambiente de trabalho.

Vale ressaltar que esse benefício não está restrito apenas a pessoas que se enquadram em algumas das doenças citadas acima, existem outras doenças que profissionais da área da saúde, educação e militar podem adquirir em seu ambiente de trabalho e por isso esse direito se estende a eles.

Como já foi mencionado antes, para ter acesso a isenção a pessoa precisa saber sobre algumas regras que vamos esclarecer. A primeira delas é a seguinte: não é preciso passar por um médico oficial do governo, isto é, para reivindicar esse direito basta que a pessoa tenha laudos particulares que comprovem que ela realmente possui determinada doença; no caso de conseguir a isenção, é possível entrar com uma ação na justiça com o intuito de exigir o recebimento de pagamentos realizados desde a data em que a doença foi diagnosticada; no caso de aposentados, não é preciso que ele tenha sido aposentado por invalidez ou que a manifestação da doença seja a causa principal dele precisar de trabalhar. Cidadãos que são pensionistas por morte também possuem direito à isenção; cidadãos com previdência privada também podem requisitar a isenção; não é preciso que seja feito um requerimento da área administrativa, por fim, um outro ponto importante está relacionado ao fato de herdeiros, quando se trata de casos de morte, também tem esse direito.

Sabe-se que inúmeros servidores públicos manifestam essas doenças ao longo de sua contribuição laboral. Por isso, é importante salientar que o benefício é para qualquer aposentado que possua alguma das doenças citadas, incluindo os que ganham o benefício do INSS, que é o seguro social de trabalhadores que estão afastados por motivo de doença.

A restituição do imposto de renda nos casos citados acima é muito importante e pode fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros, é por isso que a informação deve ser propagada para que as pessoas que têm esse direito possam correr atrás de conquistá-lo. Sabe-se que no Brasil, mesmo com a participação ativa do SUS pessoas com doenças graves e outros tipos de doenças não escapam de gastos externos com medicamentos, consultas e transportes. Portanto, restituir esse dinheiro a essas pessoas é imprescindível.

Ana Paula