Por que os mais ricos pagam menos Imposto de Renda?



É fato que a base da pirâmide social constitui a parcela da população que mais paga imposto em todo o Brasil.

O sistema de arrecadação do governo é nutrido, em quase 50%, a partir dos tributos cobrados em cima de bens e serviços. Trata-se da tributação indireta, a qual não funciona considerando o grau de renda dos cidadãos que estão adquirindo os bens. Por exemplo, a alíquota incidente sobre uma geladeira ou uma máquina de lavar é equivalente para ricos e pobres, que compram esses eletrodomésticos.

Trata-se da lógica inversa que compõe o Imposto de Renda, segundo a qual, as pessoas que ganham mais também pagam mais. Em território brasileiro, de forma contrária a muitos países, existe isenção sobre a parcela mais pobre do país em relação ao pagamento do Imposto de Renda (IRPF), no caso, quem recebe salário abaixo de R$ 1,9 mil não precisa pagar o imposto.



Entretanto, apesar de ser imposto progressivo, e mais justo em certo sentido, resta um detalhe: os cidadãos brasileiros de maior renda são os mais beneficiados pelo IR.

De acordo com especialistas, o emaranhado de isenções e de deduções que beneficiam o setor da classe média e da alta, resulta, infelizmente, na quebra da progressividade do imposto em seu topo de distribuição de renda.



Atualmente, a equipe econômica deste governo estuda intensamente a modificação sobre a legislação, de modo a alterar o benefício voltado para três grupos que ocupam o topo da pirâmide: os empresários, os médicos, os advogados, entre outros profissionais liberais (PJ) junto dos 5% mais ricos no país.

O sistema adotado no Brasil permite que a renda oriunda do recebimento de dividendos permaneça isenta de IR, situação muito incomum nos sistemas de outras nações, em todo o planeta.

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Entretanto, o bolo de dinheiro que chega ao bolso de um acionista não está totalmente isento de tributação. Em cima dos lucros das grandes empresas incide, em norma, dois tipos de impostos: imposto de renda sobre pessoa jurídica e a Contribuição Social em cima do Lucro Líquido destas organizações.

O problema é o seguinte: todas as alíquotas efetivas sempre são bem menores em relação ao IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física). Além disso, o imposto sobre pessoa jurídica não cresce em conformidade com o aumento da renda da pessoa física. Esse é o ponto.

O empresário é pessoa física, porém, quem paga imposto é sua empresa (pessoa jurídica). O seu funcionário, pessoa física, no entanto, paga como indivíduo. O empreendedor, por meio de seu negócio, lucra 50 mil reais por mês e a empresa paga menos imposto sobre essa renda. O trabalhador que recebe cinco mil por mês tem que pagar mais.

Quem recebe salário acima do limite estabelecido de isenção, pessoa física, deve pagar imposto de renda a partir 7,5%, que vai subindo conforme aumenta a remuneração.

Uma empresa, considerando o seu porte, o seu lucro concreto e o lucro presumido, vai pagar imposto sobre pessoa jurídica em conformidade com as distintas modalidades de cobrança. Ou seja, as empresas têm a barra aliviada, mas, a barra do trabalhador pesa cada vez mais. As alíquotas progressivas da maioria das empresas iniciam em 4% e nunca passa de 33%. Este é o chamado Regime Simples.

O sistema brasileiro admite como limite máximo de receita bruta, no sentido de enquadrar-se no alto regime, um lucro de 4,8 milhões ao ano. Em outras nações de alto índice de desenvolvimento esse limite é bem maior, no sentido de entrar em um regime equivalente.

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Mesmo assim, muitas empresas perfeitamente enquadradas no “lucro real”, geralmente de grande porte, sofrem alíquota mais salgada, em torno de 34% sobre o lucro dentro do padrão IRPJ e de CSLL. Mas, essas mesmas organizações acabam não recolhendo 34% sobre o lucro, levando em conta que lucro contábil se distingue imensamente de lucro fiscal, e é este último que será calculado no imposto. Despesas oriundas de empréstimos e os incentivos fiscais estão automaticamente excluídos desse cálculo, perfazendo uma alíquota efetiva bem menor.

Os especialistas enfatizam que, embora o imposto de renda no Brasil seja intensamente progressivo, esse sistema quase nunca considera o que se chama: capacidade contributiva, ou o entendimento de que os cidadãos que ganham mais devem, por conseguinte, pagar mais, tal como está expresso na Constituição Federal, artigo 145. A todo direito corresponde um dever.

A observação crítica nessa matéria, portanto, aponta para o problema de que entre os que estão 1% mais ricos, o imposto de renda passa a ser regressivo, ou seja, quanto maior a renda menor a incidência do IRPF.

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