IRPF 2019 – Consulta Lote Residual e Malha Fina

Receita Federal libera consulta ao lote residual e a malha fina do Imposto de Renda 2019.

Foi aberta no último dia 8 deste mês a consulta ao lote residual do Imposto de Renda de Pessoas Físicas do mês de maio. Lotes residuais são pagamentos feitos a quem declarou o IR e está com a situação normalizada, mas que não recebeu a restituição dentro do prazo normal.

É assim que acontece: durante o ano, de junho a dezembro, a Receita Federal libera a restituição. Caso o nome da pessoa não seja incluído em nenhum desses lotes, ele acaba parando na famosa “malha fina”, onde será analisado se a declaração contém erros ou algum tipo de fraude.

Quem não foi chamado para receber a restituição em nenhum dos lotes será alocado em uma fila de pessoas com declarações que apresentarem algum tipo de erro nas informações ou até mesmo que estiverem com suspeitas de fraude: a chamada malha fina. Caso a pessoa consiga regularizar a situação e sair da “malha fina”, seu nome poderá ser incluído em um dos lotes residuais, sendo que o prazo máximo para que isso ocorra é de 5 anos.

Nessa rodada, o total a ser restituído será de R$ 260 milhões, que deverão ser pagos a 134.720 Pessoas Físicas que estavam na malha fina entre 2008 e 2018, mas que já se regularizaram.

Em restituições mais antigas, o contribuinte recebia em casa, por meio de correspondência, todos os dados necessários para sacar o dinheiro. Porém, atualmente o processo é realizado por meio da internet ou telefone. A lista com os nomes de quem tem direito à restituição foi divulgada a partir das 9 horas do dia 8 de maio. Porém, a consulta também é possível por meio do Receitafone, número exclusivo da Receita, ligando no 146.

Outra possibilidade para consultar dados da restituição e acompanhá-la, além de oferecer também muitos outros serviços, é o aplicativo para smartphones e tablets “Pessoa Física”. Ele é gratuito e está disponível na Google Play e Apple Store.

As restituições são sempre corrigidas pela inflação, para que o contribuinte não seja lesado pela desvalorização do seu dinheiro no período. A taxa de correção depende do ano da declaração prestada que tem restituição pendente. Aquelas de 2018 possuem taxa de 7,16%, que aumentam progressivamente até aquelas de 2008, que tem correção de 109,28%. Sempre é usada como base a taxa Selic acumulada.

O dinheiro será creditado na conta dos 134.720 contribuintes no dia 15 de maio, sendo que do total, R$122,49 milhões serão voltados a contribuintes que possuem prioridade. São considerados prioritários, em primeiro lugar, as 3.540 pessoas com mais de 80 anos. Em seguida estão as 21.622 pessoas que possuem entre 60 e 79 anos. Também são prioritárias as 2.253 pessoas com deficiências físicas ou mentais graves e as 8.566 que tem a sua renda proveniente majoritariamente do magistério.

Caso o contribuinte perceber que estava listado mas que não recebeu a restituição, ele deverá se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato por meio dos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (caso esteja em outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos). Assim será possível obter a orientação necessária para conseguir obter o dinheiro.

Mais sobre a Receita Federal

A Receita Federal é o órgão subordinado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) que tem como principais funções a administração dos tributos do país e a atuação e controle da alfândega. Ela foi criada em 1968 para substituir e extinta Diretoria-Geral da Fazenda Nacional e sua sede está localizada em Brasília.

O Imposto de Renda passou a existir no Brasil em 1922, após algumas tentativas frustradas. Desde aquela época as taxas já eram diferenciadas dependendo do rendimento do contribuinte. No começo sua execução era competência exclusiva do Ministério da Fazenda. Posteriormente surgiram órgãos voltados para a sua gestão, sendo o atual a Receita Federal.

Bruno Esteves