IRPF 2019 – O Que Fazer se a Empresa não fornecer Declaração de Rendimento

Saiba aqui o que fazer caso a empresa não envie o informe de rendimento para declaração do Imposto de Renda 2019.

Antes de iniciar o artigo, é necessário explicar o que é o Imposto de Renda:

O imposto sobre a renda, também designado como imposto sobre o rendimento anual, consiste em um tributo de tipo imposto (como o próprio termo diz) obrigatório e cobrado em muitas nações.

Deste modo, todo contribuinte, seja uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, tem o dever de quitar, por meio de pagamento, uma porcentagem da renda angariada ao governo, seja nacional seja regional, conforme o critério de cada departamento de jurisdição. Todo o cálculo do tributo está baseado sobre o novo lucro conquistado ou produzido por cada contribuinte, ou empresa, sendo esse resultado o fruto do trabalho, do capital, ou de ambos, sendo, portanto, os chamados rendimentos tributáveis, em cima dos quais se efetua a cobrança de uma porcentagem, a chamada alíquota, dentro da norma estabelecida na tabela e estipulada pelo próprio organismo fiscalizador em cada país.

Qual o procedimento que deve ser adotado se a entidade empresarial ainda não houver encaminhado o informe de rendimentos para o órgão?

Será necessário, para se efetuar a declaração do Imposto de Renda de 2019, que os indivíduos ou representantes de empresas estejam portando os indispensáveis e variados documentos. Obviamente, o documento fundamental é o que registra os informes de rendimentos, o qual precisa ser fornecido, também, pela empresa na qual o contribuinte presta serviços.

Alguns passos devem ser esclarecidos antes:

Em primeiro lugar, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável pelos informes de rendimentos, na firma ou empresa em que trabalha ou trabalhou, de modo a solicitar estes dados. Se houver recusa do departamento da empresa em passar os documentos necessários, o contribuinte poderá registrar a devida denúncia espontânea, diretamente na unidade do departamento de Secretaria da Receita Federal localizada em sua jurisdição.

Outro modo mais prático, dinâmico, de se efetuar a declaração, está em o contribuinte arquivar todos os holerites recebidos ao longo do ano. É muito importante que o trabalhador faça um arquivo de todos estes papéis, pois eles são registros de rendimentos de tempo de trabalho. São, portanto, verdadeiros documentos que registram e podem ser utilizados para comprovar como foi realizada a necessária declaração de imposto, em caso de a declaração permanecer retida em malha fina.

Paulo Henrique dos Santos

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