A partir desta quarta-feira, dia 22, os donos de imóveis em Curitiba, capital do Paraná, que não quitaram as parcelas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2016, o IPTU, receberão notificações por meio de cartas de aviso pela prefeitura municipal.
Com um aumento de 10,4% em relação ao ano anterior, correspondente ao acúmulo de inflação entre dezembro de 2014 e novembro de 2015, além dos 4% de correção para imóveis edificados e 7% para os sem edificação, bem como reajuste ocasionado pela revisão da planta genérica, o valor o imposto ficou extremamente salgado para a maioria dos curitibanos.
Conforme dados oficiais da Prefeitura, pelo menos 512 mil carnês foram entregues este ano, sendo que o contribuinte que atrasou terá que pagar ao mês ou por fração, juro de 1%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, além de multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10%.
Até o momento, de acordo com dados da Administração, quase 39 mil contribuintes ainda não teriam quitado a sua dívida, sendo que 38.993 avisos necessitam ser enviados, somente em Curitiba.
Se você recebeu a carta e foi notificado, basta acessar o site da Prefeitura de Curitiba no http://www2.curitiba.pr.gov.br/gtm/iptu/carnet/default.aspx e emitir a segunda via do boleto de pagamento com os valores já atualizados. O pagamento pode ser feito em qualquer banco com convênio, inclusive de forma online no site das agências bancárias, sempre cuidando a data de vencimento do documento.
Outra opção dada é procurar a Rua da Cidadania mais próxima do sua casa. Estes espaços oferecem à população serviços municipais. Para saber mais, acesse o site http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/comunidade/equipamento/ruas-da-cidadania. Além disso, a Prefeitura criou o Disque IPTU para quem precisa tirar dúvidas. O telefone é 3350-8900 e 3350-8901.
O IPTU está previsto na Constituição Federal e é de competência Municipal e do Distrito Federal, sendo que quem contribui são pessoas físicas e jurídicas que tem posse ou mantém um imóvel em zona ou extensão urbana. O imposto tem um importante papel, uma vez que representa boa parte do orçamento de um município, sendo muitas vezes a principal fonte de renda destes. O não pagamento ou descumprimento da Lei por parte do contribuinte acarreta em débito inscrito na dívida ativa do município e, caso não haja pagamento deste, é permitido que sejam confiscados os bens do proprietário dos imóveis.
Kellen Kunz
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