Na última segunda-feira, dia 4 de maio, a Receita Federal iniciou o recebimento das Declarações Anuais de Imposto de Renda que não foram entregues em tempo hábil, ou seja, as que estão atrasadas. De praxe, os atrasados terão que pagar multa ao Leão.
Já para os contribuintes que entregaram as Declarações no prazo regulamentar, já se pode ver se caíram na Malha Fina; assim, podem consultar o andamento e conferir se ficou alguma pendência na declaração. Para aqueles que entregaram no final do prazo, consegue-se realizar o citado procedimento até o dia 10 de maio.
A solução para o contribuinte que estiver com alguma pendência é fazer uma retificação na Declaração, a conhecida Retificadora. Um detalhe importante é que caso seja feita a Retificadora, o modelo de Declaração não pode ser mudado, ou seja, se fez a simplificada, assim deve permanecer; da mesma forma acontece com a completa.
No total, a Receita Federal recebeu 27.895 milhões de Declarações Anuais de Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar. Para os "atrasadinhos" a multa é de R$ 165,00 ou de 1% ao mês em cima do valor que se deve, podendo chegar até a 20% do valor devido.
Como foi dito, para quem perdeu o prazo, a Receita Federal começou a receber as declarações na última segunda-feira, mais precisamente às 8h. A Receita Federal disponibiliza em seu site a possibilidade dos contribuintes fazerem um cadastro e poderem consultar todos os dias a situação da Declaração, através do "eCAC", onde se faz um cadastro, cria o login (CPF do contribuinte) e uma senha e recebe um código de acesso.
Através "eCAC" é possível obter, também, cópias das Declarações anteriores e dos números de recibos, acesso à caixa de mensagens, etc.
As Restituições do Imposto de Renda se iniciam no mês de junho, e são pagas em sete lotes, terminando no mês de dezembro.
Por Vinícius Cunha
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