Com o corre-corre para fazer a declaração do Importo de Renda, surgem algumas dúvidas nesse momento que é considerado tenso para muitos brasileiros.
Uma dúvida que vem tirando o sono é se a pessoa que está desempregada deve ou não fazer a declaração do Imposto de Renda.
A obrigação de declarar o Imposto de Renda não tem nenhuma relação em estar empregado ou não, essa obrigação depende apenas do contribuinte estar dentro de uma das condições para fazer a declaração.
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que receberam em 2014 rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55.
Relativo aos trabalhadores rurais, devem declarar os contribuintes que ganharam mais de R$ 134.082,75 (receita bruta) como atividade rural, ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2014.
Também deve declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como poupança e doação, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Um exemplo, mesmo que a pessoa não tenha tido nenhuma renda em 2014, mas possua casa e carros que superam o valor de R$ 300 mil, ela terá de entregar a declaração.
Por outro lado, indenizações por demissão (rescisão de contrato de trabalho) não pagam imposto, pois é considerado um rendimento isento e não tributável.
E ainda, quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho do capital obtido com a venda de imóveis residenciais, cujo valor recebido na venda seja aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado a partir da celebração do contrato de venda.
Então fica claro que mesmo estando desempregados, mas em 2014 tiveram rendimentos superiores a R$ 26.816,55 e se encontram dentro das condições estabelecidas pela Receita Federal, os contribuintes devem sim fazer a declaração do Imposto de Renda.
Por André Escobar
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Vixi...
Até que enfim uma vantagem em estar desempregado. Hihihi…