Na última quarta-feira (11), o Governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória que trata do reajuste escalonado para o Imposto de Renda 2015.
O novo reajuste traz correções para cada faixa de renda, sendo que agora ficam isentos, os contribuintes com renda de até R$ 1.903,98, ou seja, 11,49 milhões de pessoas se beneficiaram com as novas regras.
O reajuste de 6,5% vai ser aplicado somente para as duas primeiras faixas de renda. Para a terceira faixa, a proposta feita é de um reajuste de 5,5%. Para a quarta e quinta faixas de renda, ou seja, para os contribuintes com salários mais altos, o reajuste será respectivamente de 5% e 4,5%.
Inicialmente, a proposta era de que a tabela fosse corrigida em apenas 4,5% e seria para todos os contribuintes, assim, aqueles com rendimento de até R$ 1.868,22 ficariam isentos do Imposto de Renda. Mas como o valor foi elevado para R$ 1.903,98 o número de contribuintes isentos será bem maior.
A nova medida provisória vai entrar em vigor a partir do mês de abril e já é válida para este ano de 2015, afetando então a declaração do Imposto de Renda que será feita no próximo ano, em 2016.
Agora falta a Medida Provisória ser aprovada pelo Legislativo, lembrando que esta votação poderá abrir caminho para uma outra votação polêmica, que é a do orçamento do Governo para este ano. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, disse que a intenção é realizar as duas votações de forma seguida.
A proposta de um reajuste de 6,5% para os contribuintes que ganham menos foi feita pela oposição e o Governo acabou concordando com o reajuste.
Em dezembro de 2014 o Senado aprovou a Medida Provisória 656 com o reajuste de 6,5% para a tabela do Imposto de Renda, mas a Presidência da República vetou a correção para pessoas físicas que tinha a intenção de que o reajuste fosse de apenas 4,5%. Como a correção de 6,5% mais de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Por Russel
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