Receita Federal aumentará a fiscalização de despesas médicas

A Receita Federal vai aumentar a fiscalização no que diz respeito às despesas na área da saúde. Agora, o Fisco pretende exigir que os médicos coloquem no carnê o CPF dos pacientes e o valor recebido por cada um deles.

A receita está fechando mais o cerco sobre os profissionais da saúde e a partir da declaração do Imposto de Renda de 2016 exigirá que seja especificado o CPF dos clientes no carnê mensal. Outra mudança é a necessidade de especificar o valor recebido por cada paciente e não somente o valor total recebido, como era feito até a medida ser aprovada. Conforme as informações divulgadas pelo Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, essas alterações estão sendo feitas para que as pessoas não precisem ir até a Receita comprovar as despesas. Com a especificação do CPF e do valor recebido individualmente será possível cruzar informações. Antes, esses cruzamentos eram feitos, no entanto, não conseguiam ser muito eficientes porque as informações não eram completas.

Um dos principais motivos de retenção do Fisco são as despesas médicas, visto que essas não têm limite de abatimento. No ano passado, foi detectado que 20% das declarações eram retidas na malha e que 52% dessas estavam nessa situação devido à omissão de rendimentos.

Outra alteração importante feita pela Receita Federal foi relativa aos maiores de 16 anos, esta medida foi fixada na Instrução Normativa 1548. Na declaração deste ano deverá ser colocado o número do CPF de todos os dependentes declarados com a faixa etária referida acima. Antes, a colocação do número desta identificação era exigida para dependentes maiores de 18 anos. Esta medida é de extrema importância para o Governo, ela evitará que uma pessoa apareça mais de uma vez em declarações do Imposto de Renda. 

O prazo para fazer a declaração do IR 2015 começa no dia 2 de março.