Para o ano de 2015, o Imposto de Renda para a Pessoa Física, conforme medida provisória aprovada pelo Senado e que agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, sofrerá reajuste de 6,5% em sua tabela.
Segundo o Portal EBC, durante a sessão de votação na Câmara dos Deputados, o reajuste do Imposto de Renda para a Pessoa Física foi a singular proposto aceita.
Na prática, diante da correção da atual tabela, alarga-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Diante disso, ocorre por efeito consoante um acréscimo das faixas de incidência de 7,5% a 27,5%, induzindo a uma redução no valor do tributo a ser liquidado. Com isso, teremos no mercado mais dinheiro circulando, uma vez que aos cidadãos que ficarão isentos, diante da nova proposta, terão mais receita para gastos pessoais.
Tal redução está atrelada à Medida Provisória nº 656, de 2014. Tal medida, conforme parecer n° 44 Congresso Nacional (www.senado.gov.br), tem em seu teor 4 principais intuitos: alterar a legislação tributária federal para, basicamente, renovar vários benefícios tributários que estão próximos de acabar; aprimorar a legislação de registros públicos de imóveis; criar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), disciplinando sua emissão e, ao mesmo tempo, harmonizando a legislação de outros títulos de créditos com a instituição do novo instrumento; e, finalmente, promover alterações na disciplina do direcionamento dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Há rumores de que a Presidenta possa não sancionar a presente proposta. Neste caso, teríamos que ter uma nova medida provisória, realizada em 2014, para que tenha efeitos legais para o exercício do Imposto de Renda em 2015.
O reajuste da tabela, certamente, é algo que muitos brasileiros esperam e ficarão atentos nos próximos dias para ver o desfecho dessa tramitação legislativa que virá a beneficiar muitos brasileiros.
Por Thiago José Fernandes
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É preciso que seja feita feita justiça aos contribuintes que todo ano vêem correções da tabela abaixo da inflação do mesmo período... Um absurdo que precisa ser considerado por todos os brasileiros.