Nova forma de tributação – Imposto sobre o consumo prejudicaria os mais pobres

A questão tributária, sem duvidas, é bastante polêmica. Isso porque tocam em pontos muitíssimo importantes como a renda, a riqueza, o consumo e a equidade na sociedade.

Cada vez mais os mecanismos de tributação se modernizam e possibilitam uma maior eficiência a respeito da arrecadação. Hoje em dia a criação e o aprimoramento da retenção na fonte, cruzamento de dados e melhoramento da declaração eletrônica têm colaborado para que haja maior controle e transparência da tributação como aponta o texto de Bossa (2014) e Rosa (2014), disponível em www.conjur.com.br.

O assunto é delicado do ponto de vista de outros avanços como a extinção do papel-moeda, pois, a sua utilização ainda permite a ocultação de algumas transações desconhecidas pela receita. Portanto, em tese, o não uso do papel-moeda acabaria com essa prática e fortaleceria a transparência da arrecadação.

No entanto, há outros fatores que tornam esse tema muito mais complexo, como a questão da justiça fiscal. O que acontece é que o imposto sobre a renda, que a priori é para arrecadar maior parcela de quem tem renda maior, tem ficado cada vez mais de lado, e o que tem ganhado destaque em muitos países do mundo e também no Brasil é o imposto sobre o consumo.

Porém, o que se tem é que a concentração de renda ainda é muito alta no Brasil e tributar fortemente o consumo pode ser muito mais injusto para os mais pobres do que para os mais ricos. Há estudos, como o do economista Thomas Piketty, que acredita que é justamente a taxação da renda, ou melhor, da riqueza que pode diminuir a disparidade secular da renda.

Sendo assim, tributar o consumo pode ser extremamente prejudicial aos mais pobres, pois o consumo das classes “D” e “E” embora seja alto, normalmente são destinados para itens de menor valor (bens de consumo duráveis e não duráveis ao invés de bens de luxo), tidos como essenciais. Dessa forma, tributação maior para o consumo, impactaria fortemente sua renda que é em grande parte destinada exclusivamente ou quase exclusivamente ao consumo, não à poupança.

Por Roberta Lima

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