Declarar Imposto de Renda (IR) consiste no dever dos cidadãos que se encaixam nos padrões de renda instituídos conforme poder público. Entregar o conjunto de documentos consiste em ponto elementar para não ter problemas com a Receita Federal.
Todos os tipos de comprovantes que se encontram presentes no livro-caixa precisam estar na Declaração do Imposto de Renda, inclusive no caso de contribuintes que trabalham em regime de prestação de serviços autônomos.
Qualquer tipo de despesa que aconteceu por conta de gastos médicos se encaixa no conjunto de papeis para entregar à Receita. Fisioterapia, dentistas e qualquer outro serviço de saúde faz parte da lista. Conforme o caso, pode existir restituição grande, como em gastos médicos com pessoas que possuem algum tipo de deficiência pública, por exemplo.
Comprovantes de pagamentos na área de educação também ficam presentes nos documentos que servem para declarar Imposto de Renda. Em casos de gastos com educação, o poder Federal concede descontos e restituições aos contribuintes.
Não se pode ignorar o fato de que pessoas dependentes da Previdência Social também devem receber descontos no Imposto de Renda. Por esse motivo que os comprovantes de pagamentos precisam ser encaminhados, seja nos casos de aposentadoria oficial ou privada.
Pessoas físicas ou jurídicas que doam para as instituições filiadas à lista da Receita Federal também ganham descontos ou reinstituições após declarar o IR. Mas, atenção: existem normas para que os comprovantes de pagamentos das doações fiquem presentes na Declaração. De forma prática, contribuintes podem colocar qualquer forma de doação ou apoio social que promoveu no ano que declara IR. Por exemplo, Lei Rouanet, Fundos da Criança e Adolescente, entre outros exemplos.
Políticas de deduções do Imposto de Renda prevê descontos com ou sem limites no IR. Quando há limite, então, contribuintes ganham 20% de isenção, mas não podem deduzir de gastos em setores como educação e saúde, por exemplo.
Por Renato Duarte Plantier
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